Representantes do setor de energias renováveis do Rio Grande do Norte discutiram, durante o seminário “Diálogos sobre Licenciamento Ambiental Potiguar: Energias Renováveis”, a revisão da legislação estadual que atualiza as regras para o licenciamento ambiental. O presidente do Instituto Nacional de Transição Energética (INTÉ), Diogo Pignataro, foi um dos participantes do evento promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) nesta terça-feira (20), em Natal.
A mudança na lei estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), busca adequar as normas potiguares à legislação federal, após a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Nada mais normal do que a gente vir provocar o debate, principalmente partindo da nossa vocação de produtor de energia renovável. Mas queremos também ser consumidores e exportadores. Para isso, é preciso ter fluidez nos processos, segurança jurídica e atratividade para o investidor”, afirma o presidente do Crea-RN, Roberto Wagner.
O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, explica que o órgão executa as diretrizes estabelecidas pelas legislações federal e estadual, mas não tem autonomia jurídica para alterá-las. “A legislação vigente é a Lei Complementar Estadual nº 272, de 2004, um documento criado há 22 anos pela própria sociedade e chancelado pela Assembleia Legislativa. Em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei Geral do Licenciamento [Lei Federal nº 15.190]”, diz.
A tramitação da proposta na Assembleia Legislativa do estado está parada neste período eleitoral. “É preciso chegar a um consenso para que o Idema possa aplicar a velocidade e a celeridade no licenciamento que todos cobram”, afirma.
Para o presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Sérgio Azevedo, é preciso que haja regras claras e equilibradas que conciliem a preservação ambiental com os investimentos em energias renováveis e garantam segurança jurídica. Entre os pontos positivos da proposta em tramitação, ele cita a inclusão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença Ambiental Única (LAU). Essas modalidades, diz, podem agilizar processos e permitir que o órgão ambiental concentre esforços em projetos mais complexos, como parques eólicos, data centers, sistemas de armazenamento em baterias e empreendimentos de hidrogênio verde. “Vimos na legislação e no que foi apresentado um viés muito arrecadatório. Na hora que você impõe percentuais relevantes em cima de investimentos altíssimos, isso pode, eventualmente, inviabilizar o empreendimento”, avalia.
Sérgio Azevedo também preside o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN) e diz que o empreendedor busca margens de 8% a 10%. “Como ele vai se sujeitar a uma taxa adicional de compensação ambiental que pode chegar a 4,5%, além de todos os impostos?”, questiona. Para ele, a compensação ambiental precisa ser proporcional ao dano eventualmente causado.
Ele também manifesta preocupação com a interpretação e a abrangência das normas relativas às comunidades tradicionais e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta livre, prévia e informada.
Ao analisar as perspectivas para o setor energético potiguar, Jean Paul Prates, chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), afirma que o estado se prepara para uma nova fase de expansão econômica. “Deixaremos de ser apenas exportadores de energia dependentes de linhas de transmissão e precisamos fazer uma luta unificada com estados vizinhos, como Ceará e Piauí, para atrair a carga para cá — ou seja, consumir e processar parte dessa energia localmente”, diz.
Ele projeta o avanço dessa agenda em etapas, passando pela chegada de data centers, a aceleração da eletrificação da frota de veículos e a implantação de plantas de hidrogênio verde, que podem permitir o armazenamento da energia eólica e solar para exportação sem dependência exclusiva das linhas de transmissão. No médio e longo prazo, a perspectiva é estruturar um parque de indústrias eletrointensivas atraídas pela oferta de energia renovável. O próximo passo, segundo ele, é investir em capacitação e na setorização dos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização.
Fonte: Tribuna do Norte