Programa visa a acelerar a mudança com recursos para projetos sustentáveis a custos reduzidos; será administrado pelo BNDES…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (18.dez.2024) a votação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que cria mecanismos de financiamento para incentivar a produção de energia limpa e renovável em detrimento dos combustíveis fósseis. Foram 448 votos favoráveis, 14 contrários e 1 abstenção. O programa faz parte da chamada “pauta verde” do Congresso, declarada como uma das prioridades do ano para as Casas. O texto já foi aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos. Ainda precisa ser regulamentado.
Paten cria um fundo de garantias para o desenvolvimento sustentável, o chamado Fundo Verde. Vai viabilizar o financiamento de projetos na área para alocar recursos em iniciativas que promovam a transição energética e a sustentabilidade. O fundo será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O uso será exclusivo para projetos vinculados ao programa –Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar os recursos por meio de convênios com a União. Na prática, permite que os empreendimentos acessem recursos a custos reduzidos.
Na Câmara, os deputados aprovaram a emenda proposta pelos senadores, que quer estimular as atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas ao programa.
Leia outras mudanças aprovadas:
inclui ativos de mobilidade logística rodoviário, ferroviário e hidroviária aos projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; e
inclui o hidrogênio de baixo carbono à política energética nacional e ao arcabouço regulatório dos combustíveis. Rejeitaram, no entanto, a definição de critérios para a aprovação dos projetos. Preferiram deixar o detalhamento para a fase de regulamentação. Todas as alterações foram sugeridas por emendas de senadores e revisadas pelos deputados.
Rejeitaram, no entanto, a definição de critérios para a aprovação dos projetos. Preferiram deixar o detalhamento para a fase de regulamentação. Todas as alterações foram sugeridas por emendas de senadores e revisadas pelos deputados.
INCENTIVOS DO PATEN
O Paten cria incentivos de financiamento para projetos de infraestrutura que visem à produção de combustíveis renováveis –como BioQAV (bioquerosene de aviação), etanol, biometano e hidrogênio de baixo carbono– e à atividade de CCS (captura e armazenamento de carbono). Também serão contempladas propostas de expansão da produção de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás e de gás natural.
As empresas que ingressarem no programa poderão acessar recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) e renegociar dívidas com a União por meio de investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável.