Parlamentar defende abordagem técnica que concilie preservação ambiental e desenvolvimento econômico

O senador Esperidião Amin (PP-SC), vice-presidente de Minerais Energéticos da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, defendeu a ampliação e qualificação do debate em torno do Projeto de Lei nº 258/2024, que institui a Política Nacional de Desplastificação. A manifestação ocorreu durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (7).

Na ocasião, o parlamentar apresentou requerimento para a realização de audiência pública sobre a matéria, com a participação de representantes do setor produtivo e da sociedade civil, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e a Oceana Brasil, entre outros. A proposta foi acolhida pelo presidente da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovada pela maioria dos parlamentares presentes.

Ao justificar a iniciativa, Amin destacou que o Brasil já reúne experiências concretas e conhecimento técnico capazes de contribuir para soluções mais eficientes e sustentáveis. Como exemplo, citou projeto desenvolvido pelo Instituto Federal de Santa Catarina, voltado à transformação de plásticos de uso único em combustível, além do programa Vozes do Oceano, idealizado por Vilfredo Schurmann.

Para o senador, o principal desafio não reside na existência do plástico, mas na sua destinação inadequada. “O tema ganha relevância crescente no cenário internacional, ao conectar sustentabilidade ambiental, competitividade econômica e eficiência produtiva. O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros representa um avanço no debate sobre gestão de resíduos e enfrentamento da poluição plástica no Brasil. No entanto, a complexidade do tema exige uma abordagem técnica, integrada e baseada em evidências, que assegure uma transição planejada, gradual e segura rumo à economia circular”, afirmou.

Diante desse contexto, Amin reforçou a importância de um debate qualificado, capaz de reunir diferentes perspectivas e construir soluções que conciliem a preservação ambiental com a proteção da atividade econômica e industrial. A data da audiência pública ainda será definida.

Sobre o PL

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o Projeto de Lei nº 258/2024 propõe a criação da Política Nacional de Desplastificação. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, apresentou parecer favorável em 26 de março, com emendas protocoladas pelo senador Weverton (PDT-MA).

Posicionamento da indústria

Entidades representativas da indústria manifestaram preocupação com o projeto, em razão de potenciais impactos sobre a competitividade, o emprego e a segurança de cadeias produtivas estratégicas.

O setor reconhece a importância do enfrentamento à poluição por resíduos e reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a economia circular e o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no país. No entanto, avalia que o texto avança sem a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sem avaliação comparativa entre alternativas tecnológicas disponíveis.

Na avaliação das entidades, medidas com potencial de reconfigurar cadeias produtivas devem ser precedidas de estudos técnicos robustos, que considerem efeitos sobre emprego, competitividade e custos para a sociedade — especialmente em um contexto de limitações de infraestrutura e incertezas no cenário internacional.